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DIREITO ADMINISTRATIVO:

GRUPO 01

Apostila 01: Noções introdutórias ao Direito Administrativo: Conceito; Competência Legislativa; Fontes; Codificação; Regras de interpretação do Direito Administrativo; Funções do Estado; Sistema Administrativo; Administração Pública; Regime Jurídico da Administração; Pública; Regime Jurídico Administrativo.

Apostila 02: Princípios do Direito Administrativo Princípios Expressos na CR/88: Princípio da Legalidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência Demais princípios: Princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular; Princípio da indisponibilidade do interesse público; Princípio da Autotutela; Princípio da Tutela Demais princípios : Princípio da Especialidade; Princípio da legitimidade dos atos administrativos; Princípio da motivação; Princípio da responsabilidade civil do Estado pela prática de atos administrativos; Princípio da finalidade; Princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade; Princípio da Ampla defesa, do Contraditório e do Devido Processo Legal; Princípio da Segurança Jurídica; Princípio da Continuidade dos serviços públicos

Apostila 03: ATOS ADMINISTRATIVOS Fatos Administrativos Atos da Administração Conceito de Ato Administrativo Perfeição, validade e eficácia Atributos dos atos administrativos Elementos dos atos administrativos

Apostila 04: ATOS ADMINISTRATIVOS Elementos (continuação) Mérito do ato administrativo Extinção dos atos administrativos Extinção dos atos administrativos (continuação) Nulidades dos atos administrativos no Direito Brasileiro Convalidação Conversão

Apostila 05: PODERES DA ADMINISTRAÇÃO Conceito Fundamento dos poderes administrativos Vícios no exercício dos poderes administrativos Modalidades de poderes administrativos: poder vinculado e poder discricionário; poder disciplinar; poder hierárquico; poder hierárquico; poder de polícia

Apostila 06: PODERES DA ADMINISTRAÇÃO Modalidades de poderes administrativos Poder de polícia (continuação) Poder regulamentar SERVIÇOS PÚBLICOS Conceito Princípios; Requisitos Competência para prestação Controle sobre a prestação

Apostila 07: SERVIÇOS PÚBLICOS (continuação) Direitos dos usuários do serviço público Formas de prestação do serviço público Formas de delegação de serviços públicos: Concessão; Permissão; Autorização Extinção da concessão ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Formas de prestação da atividade administrativa Formas de descentralização administrativa Organização da Administração Pública Administração Pública Direta Administração Pública Indireta: Autarquias

Apostila 08: LICITAÇÕES Natureza jurídica da lei nº 8.666/93 Entes obrigados a realizar procedimento licitatório Objeto da Licitação Modalidades de licitação Contratação Direta Procedimento licitatório, fases: edital; habilitação

Apostila 09: LICITAÇÕES Procedimento licitatório: fases (continuação) Habilitação Julgamento Homologação Adjudicação CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Cláusulas exorbitantes Responsabilidade na execução dos contratos administrativos Tipos de contratos administrativos

Apostila 10: INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE Intervenções brandas: Limitações administrativas; Servidões administrativas; Ocupação temporária; Tombamento; Requisições administrativas Intervenções drásticas Desapropriação: Quem pode legislar sobre desapropriação; Quem pode desapropriar; Objeto da desapropriação

Apostila 11: INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE Desapropriação O que pode ser desapropriado Fases da desapropriação Desapropriação indireta Retrocessão Direito de extensão

Apostila 12: BENS PÚBLICOS Regime jurídico dos bens públicos: Inalienabilidade Imprescritibilidade Impenhorabilidade Não onerosidade CLASSIFICAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS: Bens públicos de uso comum Bens públicos de uso especial Bens públicos dominicais Uso de bens públicos por particulares

Apostila 13: AGENTES PÚBLICOS Servidores públicos na estrutura administrativa brasileira Tipos de cargos públicos Formas de provimentos de cargos públicos

Apostila 14: AGENTES PÚBLICOS (continuação) Formas de provimentos de cargos públicos Recondução Aproveitamento Formas de vacância de cargos públicos Exoneração Demissão Aposentadoria Acumulação de cargos Remuneração dos servidores públicos

Apostila 15: RESPONSABILIDADE DO ESTADO Responsabilidade por atos legislativos e jurisdicionais Responsabilidade por atos administrativos: Teoria Objetiva Teoria subjetiva Ação Regressiva Prescrição

Apostila 16: ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (continuação) Administração Pública Indireta Autarquias Fundações Empresas públicas e sociedades de economia mista Administração Pública Indireta Consórcios públicos TERCEIRO SETOR E PARAESTATAIS Serviços Sociais Autônomos Organizações Sociais Organização da sociedade civil de interesse público Entidades de apoio

GRUPO 02

Apostila 01: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Acepções da expressão “Administração Pública” Administração Pública direta Administração Pública indireta: Modalidades de descentralização Integrantes da Administração Indireta Características comuns Autarquias Fundações governamentais

Apostila 02: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA (Continuação) Empresas públicas e sociedades de economia mista Subsidiárias REFORMA ADMINISTRATIVA Modelos de Administração Pública O redesenho do aparelho do estado Agências Executivas Agências Reguladoras

Apostila 03: REFORMA ADMINISTRATIVA (Continuação) Organizações Sociais Organizações da sociedade civil de interesse público CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS Contratos da Administração Pública Características dos Contratos Administrativos Dispositivos constitucionais referentes a contratos administrativos Contratos administrativos à luz da lei nº 8666/93

Apostila 04: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (Continuação) Cláusulas exorbitantes: peculiaridades; prerrogativas CONVÊNIOS Fases CONSÓRCIOS PÚBLICOS Trâmite da formação do consórcio Natureza Jurídica dos consórcios Contrato de Rateio Contrato de Programa Alterações da lei nº 11107/05 na lei nº 8666/03

Apostila 05: CONCESSÃO E PERMISSAO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Prestação de serviços públicos Modalidades de descentralização Principais aspectos das concessões e das permissões Responsabilidade civil dos concessionários e permissionários Principais aspectos das concessões e das permissões (Continuação) Remuneração do concessionário Instrumentos da lei de concessões Interrupção do serviço Formas de resolução dos conflitos Formas de extinção do contrato de concessão Outras peculiaridades

Apostila 06: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA Significados da expressão “parcerias público-privadas” Fundamentos das PPPs Natureza jurídica Competência Legislativa Modalidades de PPP Diretrizes das PPPs Principais características das PPPs Figuras Arranjo de uma PPP Normas aplicáveis à União Inconstitucionalidades apontadas por CABM Aspectos de constitucionalidade apontados por JSCF AGENTES PÚBLICOS Classificação

Apostila 07: AGENTES PÚBLICOS (Continuação) Classificação Servidores estatais Servidores nas pessoas de direito público Servidor Público Estatutário Empregados Públicos ou servidores celetistas SERVIDORES ESTATAIS Servidores nas pessoas de direito público (Continuação) Empregados Públicos ou servidores celetistas Servidores temporários ou contratados Servidores nas pessoas de direito privado Empregados Públicos ou servidores celetistas

Apostila 08: AGENTES PÚBLICOS (Continuação) Investidura: Homologação de concurso público, Nomeação, Posse, Exercício, Estágio Probatório Direitos constitucionais dos servidores públicos: Estabilidade DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Continuação) Regime de previdência do servidor público

Apostila 09: AGENTES PÚBLICOS (Continuação) Direitos constitucionais dos servidores públicos Regime de previdência do servidor público: art. 40, CR/88 REGIME DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO: art. 40, CR/88 (continuação)

Apostila 10: AGENTES PÚBLICOS (Continuação) Responsabilidade dos servidores públicos Processo administrativo disciplinar Princípios do PAD Etapas do PAD Etapas do PAD (Continuação) Lei 9.784/99: processo administrativo

Apostila 11: Lei 9784/99: PROCESSO ADMINISTRATIVO (Continuação) Motivação e seus pressupostos Fases do processo administrativo Contagem de prazos no processo administrativo Sanções Lei 8429/92: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Elementos da conduta de improbidade administrativa Prescrição em ações de ressarcimento Responsabilidade do parecerista

DIREITO CONSTITUCIONAL:

GRUPO 01

Apostila 01: Teoria da Constituição Conceito de constituição Classificação das constituições

Apostila 02: Teoria da Constituição Classificação das constituições (continuação) Teoria da Constituição Reflexões finais acerca de todas as classificações (tanto as básicas quanto as sofisticadas; outras classificações) Análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Sentido ou concepções de constituição

Apostila 03: APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Teoria estadunidense Teoria italiana Teoria brasileira Normas de eficácia plena Normas de eficácia contida Normas de eficácia limitada Críticas à teoria da aplicabilidade das normas constitucionais Outras classificações APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS (Continuação) Outras classificações (Continuação) Poder constituinte Conceito geral Origem histórica Conceito de poder constituinte originário Natureza jurídica do poder constituinte originário Classificação do poder constituinte originário Características do poder constituinte originário

Apostila 04: PODER CONSTITUINTE (continuação). Espécies de poder constituinte derivado. Revisão constitucional. Reforma da constituição por meio de emendas. Dupla revisão. Limites materiais à revisão constitucional. Direito adquirido e poder constituinte. Mutação constitucional. PODER CONSTITUINTE (continuação). Poder constituinte derivado-decorrente. Os municípios e o poder constituinte derivado-decorrente. MANDADO DE INJUNÇÃO. Conceito. Requisitos. Legitimidade ativa. Legitimidade passiva. Competência. Procedimento.

Apostila 05: MANDADO DE INJUNÇÃO Procedimento Efeitos da decisão concessiva Habeas data Conceito Legitimidade Competência Procedimento Efeitos da decisão concessiva Observações finais Mandado de segurança Conceito Requisitos Direito líquido e certo

Apostila 06: MANDADO DE INJUNÇÃO Procedimento Efeitos da decisão concessiva Habeas data Conceito Legitimidade Competência Procedimento Efeitos da decisão concessiva Observações finais Mandado de segurança Conceito Requisitos Direito líquido e certo

Apostila 07: AÇÃO POPULAR Conceito Requisitos Legitimidade ativa Legitimidade passiva Competência Procedimento Decisão AÇÃO POPULAR (continuação) Decisão (continuação) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Conceito Requisitos Espécies de inconstitucionalidade

Apostila 08: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (continuação) Espécies de inconstitucionalidade (continuação) Matrizes do controle de constitucionalidade (Direito Comparado) Controle de constitucionalidade no Brasil CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (continuação) Exceções à regra geral do controle de constitucionalidade no Brasil Controle difuso

Apostila 09: CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE (continuação) Decisão (continuação) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADI Cabimento Legitimidade Procedimento

Apostila 10: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADI (continuação) Procedimento (continuação) Decisão

Apostila 11: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADI (continuação) Decisão (continuação) Medida Cautelar Procedimento especial Outras observações AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE – ADC Conceito Finalidade Objeto Legitimidade Procedimento Decisão Medida Cautelar Outras observações ADI POR OMISSÃO Conceito Objeto Legitimidade Espécies Procedimento Decisão Outras observações Comparação com mandado de injunção ADI INTERVENTIVA Conceito

Apostila 12: ADI INTERVENTIVA (continuação) Parâmetro Finalidade Objeto Legitimidade Procedimento Decisão ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADPF Conceito Parâmetro Espécies Objeto Procedimento Decisão OUTROS TEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Interpretação conforme a Constituição Declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução do texto

Apostila 13: OUTROS TEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (continuação) Sentenças intermediárias ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (GERAL) Conceito de forma de Estado Espécies Estado Unitário Estado Regional e Estado Autonômico Estado Federado Confederação Estado Federado vs. Confederação FEDERALISMO BRASILEIRO Origem Soberania vs. autonomia Soberania vs. autonomia (continuação) Técnicas de repartição de competências

Apostila 14: FEDERALISMO BRASILEIRO (Continuação) Técnicas de repartição de competências (Continuação) Territórios Distrito Federal Criação de novos Estados Criação de novos Municípios INTERVENÇÃO FEDERAL Princípios Conceitos Procedimentos Decreto de intervenção Poder legislativo Funções Composição

Apostila 15: PODER LEGISLATIVO (continuação) Funcionamento Estrutura Comissões Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI

Apostila 16: ESTATUTO DOS CONGRESSISTAS Conceito Imunidades parlamentares Imunidade material Imunidade formal Outras imunidades Impedimentos

Apostila 17: ESTATUTO DOS CONGRESSISTAS (Continuação) Hipóteses de perda de mandato Processo legislativo Conceito jurídico Conceito sociológico Espécies normativas Tipos de processo legislativo Processo legislativo sumário Processos legislativos especiais Fases dos processos legislativos Ato de iniciativa Vício de iniciativa

Apostila 18: PROCESSO LEGISLATIVO Função legislativa Classificação Procedimento especial da lei complementar Fases do processo legislativo ordinário Iniciativa popular Iniciativa privativa do Presidente da República Vício de iniciativa Fixação de prazo para a iniciativa Emendas parlamentares Direito de retirada Deliberação

Apostila 19: PROCESSO LEGISLATIVO (Continuação) Deliberação (Continuação) Fase complementar Medida provisória Medida provisória (Continuação) Lei Delegada Emendas Constitucionais

GRUPO 02

Apostila 01: Poder Executivo Diferença entre presidencialismo e parlamentarismo Eleição do Presidente da República Atribuições do Vice-Presidente da Republica As atribuições de um ministro de Estado Atribuições do PR Imunidades e Responsabilização do PR Processamento do PR Aplicação aos Governadores e Prefeitos Análise da constitucionalização do direito administrativo Do principio da legalidade ao principio da juridicidade Do principio da supremacia do interesse público ao principio da proporcionalidade Da administração unitária à administração polissêmica Neoconstitucionalismo Característica Diferença entre princípios e regras

Apostila 02: Neconstitucionalismo Marcos históricos e teóricos Teoria dos Princípios Regras vs. Princípios Ponderação de interesses Parâmetros Neconstitucionalismo (continuação) Princípios da ponderação

Apostila 03: NECONSTITUCIONALISMO Princípios de parâmetro (Continuação) Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Gerações Direito de defesa x Prestacionais Nomenclatura TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Dimensão subjetiva e objetiva Diferença entre direitos e garantias fundamentais Relações especiais de sujeição Titularidade

Apostila 04: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Legitimação dos Direitos fundamentais Tutela Internacional TPI Os direitos fundamentais na CRFB/88: art. 5°, § 2° (cláusula aberta) Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Art. 5°, § 2° (cláusula aberta) continuação Art. 5°, § 3° (cláusulas abertas) Art. 60, § 4°, IV (cláusulas pétreas)

Apostila 05: TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (Continuação) Eficácia dos direitos fundamentais Direitos fundamentais em espécie Direito à vida Igualdade Legalidade Duplo grau de jurisdição Inafastabilidade da tutela jurisdicional

Apostila 06: DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE (Continuação) Inafastabilidade da tutela jurisdicional Devido processo legal Direitos fundamentais como cláusulas pétreas Liberdades fundamentais

Apostila 07: PODER JUDICIÁRIO Organização do Estado e dos Poderes Sistemas de Jurisdição Função Jurisdicional PEC paralela do Judiciário SÚMULA VINCULANTE Finalidades Origens e antecedentes Referência normativa Legitimados

Apostila 08: SÚMULA VINCULANTE (Continuação) Legitimados (Continuação) Requisitos Procedimento Efeitos subjetivos Modulação de efeitos Efeitos objetivos Reclamação Responsabilização por descumprimento Críticas Recurso extraordinário Ampliação das hipóteses de cabimento Repercussão Geral

Apostila 09: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Continuação) Repercussão Geral (Continuação) “Objetivação” do recurso extraordinário Conselho nacional de justiça – CNJ Origem Composição

Apostila 10: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ (continuação) Antecedentes Atribuições PODER JUDICIÁRIO: outras observações Garantias do Poder Judiciário Órgão especial de tribunal “Quinto” constitucional DEFESA DO ESTADO Estados de legalidade extraordinária Intervenção federal

Apostila 11: DEFESA DO ESTADO (Continuação) Intervenção federal (Continuação) ADI Interventiva

DIREITO CIVIL:

GRUPO 01

Apostila 01: Direito da Personalidade Características Direito ao Corpo

Apostila 02: Direito ao corpo Formação da pessoa: Aborto Direito ao nome Direito a imagem: vida privada; teoria dos círculos concêntricos Direito a honra

Apostila 03: Pessoa Natural Teoria das Incapacidades Incapacidade Absoluta Incapacidade Relativa Maioridade Emancipação Continuação Emancipação Incapacidade Pela Sanidade Absolutamente Incapaz Relativamente Incapaz Ausência

Apostila 04: TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO Fato jurídico Fato jurídico stricto sensu Ato fato Ato jurídico Ato ilícito TRICOTOMIA DO NEGÓCIO JURÍDICO Existência Validade Continuação da Validade Eficácia

Apostila 05: Ineficácia Plena Ineficácia Relativa Ineficácia Superveniente Defeitos dos Negócios Jurídicos: erro; dolo Coação Lesão Estado de Perigo

Apostila 06: Alienação Fraudulenta Fraude contra credores Fraude a execução Alienação de bens após o registro da penhora Simulação Prescrição Decadência

Apostila 01: Direito das Obrigações Conceito Tradicional Teoria Dualista Direito das Obrigações (continuação) Teoria Dualista (continuação) Obrigação como um processo

Apostila 02: Direito das Obrigações Conceito Tradicional Teoria Dualista Direito das Obrigações (continuação) Teoria Dualista (continuação) Obrigação como um processo

Apostila 03: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Continuação) Modalidades Obrigacionais (Continuação) Obrigações objetivamente compostas (Continuação) Obrigação Facultativa ou com Faculdade alternativa de cumprimento Obrigações subjetivamente compostas: Fracionária ou Divisível; Indivisível; Solidária ou in solidum DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Continuação) Modalidades Obrigacionais (Continuação) Obrigações subjetivamente compostas (Continuação) Solidária ou in solidum (Continuação): Regras comuns à solidariedade ativa e passiva; Solidariedade ativa

Apostila 04: Direito das obrigações (continuação) Modalidades obrigacionais (continuação) Obrigações subjetivamente compostas (continuação) Solidária ou in solidum (continuação) Solidariedade passiva Transmissão das obrigações Cessão de crédito Direito das obrigações (continuação) Transmissão das obrigações (continuação) Assunção de dívida ou cessão de débito Pagamento e extinção das obrigações Pagamento direto (teoria do pagamento)

Apostila 05: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Continuação) Pagamento e Extinção das Obrigações (Continuação) Pagamento Direto – Teoria do Pagamento (Continuação) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Continuação) Pagamento e Extinção das Obrigações (Continuação) Pagamento Direto – Teoria do Pagamento (Continuação) Inadimplemento das Obrigações Efeitos Modalidades; Mora

Apostila 06: Direito das Obrigações (Continuação) Inadimplemento das Obrigações (Continuação) Modalidades (Continuação): Inadimplemento Absoluto; Violação Positiva do Contrato: Observações; Cláusula Penal Direitos Reais Teorias Direitos Subjetivos: Patrimoniais; Não Patrimoniais

Apostila 07: DIREITOS REAIS Obrigações Reais Obrigação com Eficácia Real Propriedade: Conceito; Características; Faculdades DIREITOS REAIS Propriedade (Continuação): Faculdades (Continuação)

Apostila 08: Direitos Reais (Continuação) Propriedade (Continuação) Função Social da Propriedade Conseqüências do não cumprimento da função social segundo a CF Direitos Reais (Continuação) Propriedade (Continuação) Modos de Aquisição da Propriedade: Registro; Acessão

Apostila 09: DIREITOS REAIS (Continuação) Propriedade (Continuação) Modos de Aquisição da Propriedade (Continuação) A Usucapião DIREITOS REAIS (Continuação) Propriedade (Continuação) Modos de Aquisição da Propriedade (Continuação) A Usucapião (Continuação) Posse Teorias da Posse Detenção

Apostila 01: FAMÍLIA PRÉ CONSTITUIÇÃO DE 1988 Família pós Constituição de 1988 Família atual Relações de parentesco Casamento: Natureza Jurídica; Características CASAMENTO (Continuação): Finalidade (Continuação); Esponsais; Capacidade; Impedimentos; Causas suspensivas; Inexistente; Nulo; Anulável; Nucumpativo; Efeitos

Apostila 02: CASAMENTO (Continuação) Putativo Efeitos Efeitos Patrimoniais Princípios Pacto Antenupcial Mutabilidade do Regime de Bens Regime da Separação de bens Regime da Comunhão Parcial de Bens CASAMENTO (Continuação) Efeitos Patrimoniais (Continuação) Regime da Comunhão Universal de Bens Regime da Participação Final nos Aquestos União Estável Elementos Obrigatórios Elementos Facultativos

Apostila 03: União Estável (continuação) Elementos Obrigatórios Elementos Facultativos Separação Judicial Separação Consensual Requisitos Procedimento Separação litigiosa com culpa Separação litigiosa sem culpa Separação Judicial (continuação) Separação litigiosa sem culpa Divórcio Lei 11.441/07 Requisitos Alimentos Montante da obrigação alimentar Modalidades Mutabilidade Maioridade dos filhos Entre ex-cônjuges

Apostila 04: Alimentos (Continuação) Complementação Características Prescrição Transmissibilidade Execução Alimentos Gravídicos Filiação Paternidade Legal Paternidade Biológica Paternidade Sócio-afetiva Adoção Poder Familiar Tutela Curatela Bem de Família

Apostila 01: Sucessões Noções introdutórias do direito das sucessões Conceito de sucessões Conteúdo do direito sucessório Pressupostos Fundamento Aspectos constitucionais Sucessões irregulares ou anômalas Natureza jurídica Sucessão do município Pacto de corvina Terminologias Princípios específicos Competência Capacidade para herdar Sucessões (continuação) Noções introdutórias do direito das sucessões (continuação) Capacidade para herdar (continuação) Aceitação e renúncia da herança Indignidade vs. Deserdação

Apostila 02: Sucessões (continuação) Noções introdutórias do direito das sucessões (continuação) Jacência Vacância Petição da herança Sucessão legítima Ordem de vocação hereditária Concorrência com descendente Sucessões (continuação) Sucessão legítima (continuação) Ordem de vocação Hereditária Concorrência com ascendente Cônjuge (sozinho) Colaterais Sucessão na união estável Direito de representação Sucessão testamentária

Apostila 03: Sucessões (continuação) Sucessão testamentária (continuação) Formas de testamento Codicilo Cláusula de incomunicabilidade Direito de acrescer Sucessões (continuação) Sucessão testamentária (continuação) Substituições Rompimento do testamento Revogação do testamento Redução testamentária Colação x sonegação Inventário e partilha

GRUPO 02

Apostila 01: Teoria Geral dos Contratos Introdução Crise no Direito Civil Conceito de Contrato Teoria Geral dos Contratos (continuação) Princípios Contratuais Autonomia Privada Função Social dos Contratos

Apostila 02: Teoria Geral dos Contratos (Continuação) Princípios Contratuais (Continuação) Princípio da Boa-fé Objetiva Funções da Boa-fé Objetiva Teoria Geral dos Contratos (Continuação) Princípios Contratuais (Continuação) Princípio da Força Obrigatória dos Contratos Formação dos Contratos Fase de Negociações Preliminares (Pontuação) Fase da Proposta, Policitação ou Oblação

Apostila 03: Teoria Geral dos Contratos (Continuação) Formação dos Contratos Fase do Contrato Preliminar ou Pré-Contrato Fase do Contrato Definitivo Revisão Judicial dos Contratos Revisão Judicial pelo Código Civil Teoria Geral dos Contratos (Continuação) Revisão Judicial dos Contratos (Continuação) Revisão Judicial pelo CDC Garantias Contratuais Vícios Contratuais: Vício Redibitório

Apostila 04: DIREITO DE VIZINHANÇA Introdução Direito de Propriedade Direito de Vizinhança Direito de Construir DIREITO DE VIZINHANÇA (continuação) Direito de Construir (continuação) Análise do Código Civil

Apostila 05: CONDOMÍNIO Noções Gerais Condomínio Tradicional Condomínio Edilício CONDOMÍNIO (Continuação) Condomínio Edilício (Continuação) Análise do Código Civil

Apostila 06: Direito Obrigacional Visão Geral A Obrigação como um processo Adimplemento e Extinção das Obrigações Direito Obrigacional (Continuação) Adimplemento e Extinção das Obrigações (Continuação) Teoria do Pagamento Pagamento Indireto: Consignação em Pagamento

Apostila 07: Teoria geral dos contratos (continuação) Garantias contratuais Evicção Conceito Sujeitos Regras da evicção total Fórmulas criadas por Washington de Barros Monteiro Regras da evicção parcial Teoria geral dos contratos (continuação) Extinção do contrato Extinção normal – adimplemento Extinção por fatos anteriores à celebração Invalidade contratual Cláusula resolutiva expressa Cláusula de arrependimento Extinção por fatos posteriores à celebração Resolução Resilição

Apostila 08: Extinção das obrigações (Continuação) Consignação em pagamento (Continuação) Observações (Continuação) Extinção das obrigações (Continuação) Sub-rogação

Apostila 09: Extinção das Obrigações (Continuação) Imputação do Pagamento: Conceito; Requisitos; Observações Dação em Pagamento: Conceito; Requisitos; Observações Extinção das obrigações (Continuação) Dação em Pagamento (Continuação) Observações (Continuação) Novação: Conceito; Requisitos; Observações Compensação Confusão Remissão

Apostila 10: Contratos em Espécie Compra e Venda Conceito Elementos Essenciais: Partes; Coisa; Preço; Vontade Natureza Jurídica Contratos em Espécie (Continuação) Compra e Venda (Continuação) Estrutura Sinalagmática da Compra e da Venda Efeitos do Sinalagma: Riscos; Despesas; Incoterms Restrições à Compra e Venda: Venda de Ascendente para Descendente; Venda entre Cônjuges; Vedação de Compra por Pessoa Encarregada de Zelar pelo Bem; Venda de coisa Indivisa em Condomínio

Apostila 11: Direitos reais nas coisas alheias Introdução Enfiteuse Superfície Servidão Direitos reais nas coisas alheias (continuação) Usufruto Direito real de habitação

Apostila 12: Contratos em espécie Compra e venda (continuação) Vendas especiais Venda mediante amostra, protótipos e modelos Venda ad corpus Venda ad mensuran Venda conjunta Venda de consumo (art. 53, CDC) Cláusulas especiais à compra e venda ou pactos adjetos Retrovenda Venda a contento Venda sujeita à prova Contratos em espécie (continuação) Compra e venda (continuação) Cláusulas especiais à compra e venda ou pactos adjetos (continuação) Preempção ou preferência Reserva de domínio Venda sobre documentos Doação Conceito Natureza jurídica Espécies Doação pura e simples Doação contemplativa Doação remuneratória Doação modal ou com encargo

Apostila 13: Contratos em espécie Doação (continuação) Espécies (continuação) Doação propter nuptias Doação com cláusula de reversão Doação universal Doação de ascendente para descendente Doação entre cônjuges Doação conjuntiva Doação inoficiosa Doação do cônjuge adúltero Doação a entidade futura Doação ao nascituro Doação ao absolutamente incapaz Doação verbal Aceitação do donatário Contratos em espécie (continuação) Doação (continuação) Promessa de doação Revogação por ingratidão Empréstimos Comodato Conceito Natureza jurídica Obrigações do comodatário Mútuo Conceito Natureza jurídica

Apostila 14: Direitos reais nas coisas alheias Introdução Teoria Geral Características Sequela Preferência Excussão Indivisibilidade Princípios Especificação Registro Direitos reais nas coisas alheias (continuação) Teoria geral (continuação) Hipoteca Convencional Legal Judiciária Especial Cedular Observações

Apostila 01 RESPONSABILIDADE CIVIL: Ato ilícito; Culpa DANO: Dano Patrimonial

Apostila 02 Responsabilidade Civil Dano Extrapatrimonial ou Moral Dano Moral nas relações familiares Fixação do dano moral Nexo Causal Teoria do Dano Direto e imediato Teoria da necessariedade Causas excludentes da responsabilidade civil

Apostila 03 Teoria do Risco Fato de Terceiro Fato da Coisa Risco Proveito Risco Criado Risco Agravado Coletivização da Responsabilidade Civil/Risco social Risco Administrativo

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

GRUPO 01

Apostila 01: TEORIA GERAL DO PROCESSO Jurisdição: Conceito; Equivalentes jurisdicionais; Escopos Jurisdição (continuação): Características; Princípios

Apostila 02: Princípios da Jurisdição (continuação) Princípios da Jurisdição (continuação) Jurisdição Voluntária: Características e Natureza Jurídica Tutela jurisdicional

Apostila 03: JURISDIÇÃO (continuação) Espécies de tutela jurisdicional AÇÂO Conceito e natureza jurídica Teorias: Teoria Imanentista; Teoria do direito concreto de ação Teorias (continuação): Teoria do direito abstrato de ação; Teoria eclética; Teoria da asserção Condições da ação

Apostila 04: Condições da Ação (continuação) Legitimidade de parte (continuação) Elementos da ação Continuação sobre elementos da ação Pedido

Apostila 05: ELEMENTOS DA AÇÃO (continuação) Causa de pedir PROCESSO Conceito Análise dos elementos do processo Pressupostos processuais PROCESSO (continuação) Pressupostos processuais (continuação)

Apostila 06: Pressupostos processuais (continuação) Pressuposto processual objetivo intrínseco Regularidade formal Competência: conceito; função; comparação entre competência relativa e absoluta Competência (continuação) Comparação entre competência relativa e absoluta

Apostila 07: COMPETÊNCIA (continuação) feitos do reconhecimento da incompetência relativa Efeitos do reconhecimento da incompetência absoluta Prorrogação de competência relativa Prorrogação de competência absoluta Espécies de Competência (continuação) COMPETÊNCIA (continuação) Espécies de competência (continuação) Prorrogação de competência

Apostila 08: COMPETÊNCIA (continuação) Espécies de Competência (continuação) Continência Litispendência parcial Conexão Perpetuatio Jurisdictionis LITISCONSÓRCIO Conceito Cabimento LITISCONSÓRCIO (continuação) Classificação

Apostila 09: LITISCONSÓRCIO (continuação) Litisconsórcio multitudinário Litisconsórcio recusável Litisconsórcio iussu iudicis − intervenção iussu iudicis Dinâmica da atuação dos litisconsortes A questão da prova produzida por um litisconsorte Intervenção de terceiro Típica intervenção de terceiro Assistência: assistência simples; assistência litisconsorcial ou qualificada

Apostila 10: INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (continuação) Assistência litisconsorcial ou qualificada Procedimento Oposição Momento de interposição Oposição (continuação) Procedimento Nomeação à autoria Cabimento Procedimento

Apostila 11: INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (continuação) Denunciação da lide Chamamento ao processo PROCESSO (OU FASE) DE CONHECIMENTO Petição Inicial

Apostila 12: PETIÇÃO INICIAL (Continuação) Análise do artigo 285-A, CPC ANÁLISE DO ARTIGO 285-A, CPC (Continuação) Citação Real

Apostila 13: Continuação sobre citação Espécies de citação Real Ficta Respostas do réu Contestação Defesa processual defesa dilatória Exceções rituais Defesa processual peremptória Defesa material Princípios da contestação Princípio da Impugnação Específica dos Fatos Princípio da Eventualidade Teoria Geral das Exceções Exceção de Incompetência

Apostila 14: Teoria das Exceções (continuação) Exceção de Incompetência e Suspeição Reconvenção Respostas do réu (continuação) Reconvenção Revelia

Apostila 15: TEORIA GERAL DA PROVA Conceito Classificação Verdade e prova Objeto da prova Fatos notórios Fatos confessados Fatos incontroversos PRESUNÇÃO: legal ou judicial, relativa ou absoluta Ônus da prova: inversão do ônus probatório Prova diabólica Valoração da prova Sistemas probatórios

Apostila 16: SENTENÇA Conceito Classificação: Teoria Ternária; Teoria Quinaria SENTENÇA (Continuação) Classificação (Continuação) Requisitos

Apostila 17: COISA JULGADA Conceito Coisa julgada formal e material Imutabilidade e indiscutibilidade COISA JULGADA (Continuação) Relativização da coisa julgada Coisa julgada inconstitucional Coisa julgada injusta inconstitucional

Apostila 18: TEORIA DOS RECURSOS Conceito Elementos Sucedâneos recursais Pressupostos TEORIA DOS RECURSOS (continuação)

GRUPO 02

Apostila 01: TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO Introdução Modalidades de execução: Processo de execução versus fase de execução Análise histórica TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO (continuação) Princípios

Apostila 02 TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO (Continuação) Legitimidade ativa Legitimidade passiva Intervenções de terceiros na Execução TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO (Continuação) Competência Títulos Executivos

Apostila 03 TÍTULOS EXECUTIVOS Títulos executivos judiciais Títulos executivos judiciais (continuação) Títulos executivos extrajudiciais

Apostila 04 TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO Responsabilidade patrimonial TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO Espécies de Fraudes do devedor Fraude contra credor Fraude à execução Fraude de bem constrito judicialmente

Apostila 05 TEORIA DA EXECUÇÃO (continuação) Execução provisória Aspectos procedimentais da execução provisória Natureza jurídica da caução Hipóteses de dispensa da caução Liquidação de sentença TEORIA DA EXECUÇÃO (continuação) Aspectos procedimentais da execução provisória (continuação) Espécies de liquidação

Apostila 06 DOS RECURSOS EM ESPÉCIE Apelação DOS RECURSOS EM ESPÉCIE (Continuação) Agravo Agravo (continuação) Agravo retido oral: interposição; julgamento Agravo de Instrumento Agravo de Instrumento (continuação): procedimento do julgamento Agravo contra decisões proferidas no Tribunal

Apostila 07 RECURSOS EM ESPÉCIE (continuação) Embargos Infringentes Hipóteses de cabimento típicas Hipóteses de cabimento atípicas Objeto Efeitos Procedimento Embargos de Declaração Natureza Jurídica RECURSOS EM ESPÉCIE (continuação) Embargos de Declaração (continuação) Espécies de pronunciamento judicial aptos ao ED Cabimento Procedimento Embargos de Declaração atípicos

Apostila 08 RECURSOS (continuação) Recurso Especial Recurso Extraordinário RECURSOS (continuação) Recurso Extraordinário (continuação)

Apostila 09 RECURSOS CONSTITUCIONAIS (continuação) Aspectos procedimentais RECURSOS CONSTITUCIONAIS (continuação) Aspectos procedimentais (continuação) Efeitos Julgamento por amostragem TUTELAS DE URGÊNCIA

Apostila 10 TUTELA DE URGÊNCIA Diferentes espécies Tutela antecipada e tutela cautelar Liminar Comparação entre tutela antecipada e cautelar (diferenças e semelhanças) TUTELA ANTECIPADA Espécies

Apostila 11 TUTELAS DE URGÊNCIA (Continuação) Tutela antecipada (Continuação) TUTELAS DE URGÊNCIA (Continuação) Tutela antecipada (Continuação)

Apostila 12 TUTELAS DE URGÊNCIA (Continuação) Tutela antecipada (Continuação) Eficácia temporal Características Mérito cautelar TUTELAS DE URGÊNCIA (Continuação) Tutela antecipada (Continuação) Competência Procedimento

Apostila 13 TUTELAS DE URGÊNCIA (Continuação) Procedimento (Continuação) TUTELAS DE URGÊNCIA (Continuação)

Apostila 14 TUTELA COLETIVA Princípios da tutela coletiva TUTELA COLETIVA Princípios da tutela coletiva (continuação)

Apostila 15 ESPÉCIES DE PROCESSO COLETIVO Processo coletivo comum Processo coletivo especial Conceito de direito coletivo lato senso CONSIDERAÇÕES SOBRE AS ESPÉCIES DE PROCESSO COLETIVO (Continuação) Regras de Competência para Ação Coletiva

Apostila 16 TUTELA COLETIVA (Continuação) Relação entre ações coletivas: Conexão; Continência entre ações coletivas e litispendência Relação entre ação individual e ação coletiva TUTELA COLETIVA (Continuação) Existência da ação coletiva não interfere a propositura/continuidade da ação individual Legitimidade

Apostila 17 TUTELA COLETIVA (continuação) Legitimidade (continuação) Legitimados passivos Ação Coletiva Passiva TUTELA COLETIVA (continuação) Coisa julgada nas ações coletivas Execução nas ações coletivas Liquidação nas ações coletivas

DIREITO PENAL:

GRUPO 01

Apostila 01 TEORIA DA NORMA PENAL Fontes de Direito Penal, fonte material e fonte formal e seus elementos Classificação da Lei Penal Normas Penais em Branco Tipo Penal Aberto Da Analogia Interpretação Analógica Interpretação Extensiva Princípio da Reserva Legal Nascimento da Lei Penal Revogação da Lei Penal Lei Temporária Lei Excepcional

Apostila 02 TEORIA DA NORMA PENAL (Continuação) Conflito de Lei Penal no Tempo Combinação de leis (“Lex Tertia”) Lei Processual Penal Leis Penais em Branco Heterogêneas e o Direito Intertemporal Do Tempo do Crime Crimes Permanentes Crime Continuado Da Aplicação da Lei Penal no Espaço Território Nacional Do Lugar do Crime Da Extra-Territorialidade

Apostila 03 TEORIA DA NORMA PENAL (Continuação) Eficácia da lei penal em relação a pessoas que exercem certas funções públicas Conflito Aparente de Normas Requisitos do Conflito Aparente de Normas Princípios do Conflito Aparente de Normas PRINCÍPIOS DO CONFLITO APARENTE DE NORMAS Teoria Geral do Crime Conceito de Crime

Apostila 04 Teoria Geral do Crime – continuação Objeto do crime Sujeito passivo Sujeito ativo Classificação dos Crimes Fato Típico Da Conduta Velocidades do Direito Penal Conduta – Causas de Exclusão ou Ausência Do Resultado

Apostila 05 DO NEXO CAUSAL Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais Teoria da causalidade adequada Teoria da Imputação Objetiva Da Superveniência Causal Tipicidade FUNÇÕES DO TIPO Espécies de Tipo Elementos do Tipo Tipicidade Conglobante Tipo Doloso

Apostila 06 TEORIA DO CRIME Tipo Doloso Teorias do Dolo Espécies de Dolo Do Tipo Culposo Elementos do Crime Culposo Espécies de Culpa EXCLUSÃO DA CULPA Do Tipo Preterdoloso Teoria do Erro – Erro de Tipo Descriminantes Putativas Erro de Tipo Acidental

Apostila 07 TEORIA DO CRIME (Continuação) Erro de Tipo Acidental Do Crime Consumado “Iter Criminis” Do Crime Tentado “conatus” Natureza Jurídica Elementos da Tentativa Distinção entre atos preparatórios e atos executórios Formas de Tentativa Punibilidade na Tentativa Infrações Penais que não Admitem a Tentativa TENTATIVA ABANDONADA Natureza Jurídica Desistência Voluntária Arrependimento Eficaz Elementos Arrependimento Posterior (Art.16 do CPB) Crime Impossível (Art. 17 do CPB) Hipóteses Delito Putativo Por Erro de Tipo Crime Impossível por Obra do Agente Provocador Punibilidade no Crime Impossível Aspecto Processual Ilicitude Nomenclatura Causa Supra legal De Exclusão Da Ilicitude Momento do Consentimento Capacidade para Consentir Elemento Subjetivo nas Excludentes de Ilicitude

Apostila 08 ILICITUDE (Continuação) Ilicitude e Injusto Elemento Subjetivo nas Excludentes de Ilicitude Das Causas Legais de Exclusão da Ilicitude Do Estado de Necessidade Teorias do Estado de Necessidade Espécies de Estado de Necessidade ELEMENTO SUBJETIVO NAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE Situações Especiais Legítima Defesa

Apostila 09 Legítima Defesa Casos Especiais de Legítima Defesa Exercício Regular de Direito Estrito Cumprimento de Dever Legal Excesso Punível Culpabilidade Imputabilidade

Apostila 10 CULPABILIDADE (Continuação) Causas de Exclusão da Imputabilidade Embriagues Emoção e Paixão (Art. 28 do CPB) Critérios de Aferição da Inimputabilidade Sistemas POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE Erro de Proibição Exigibilidade de Conduta Diversa Causas de exclusão da Exigibilidade de Conduta Diversa

Apostila 11 Concurso de Pessoas (Continuação) Espécies de Autoria Autor Mediato Autoria de Determinação Autoria de Escritório Participação Teorias da Participação: Participação na culpabilidade e Favorecimento, Facilitação ou Causação Acessoriedade Mínima; Limitada; Máxima; hiperacessoriedade Participação de Menor Importância DESVIO SUBJETIVO/ Cooperação Dolosamente Distinta Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz Arrependimento Posterior Crimes Omissivos: Próprios/Puro e Impróprios/impuro/comissivo por omissão Concurso em Crime Omissivo Concurso em Crime Culposo

Apostila 01 Concursos de Pessoas Crime Unissubjetivo/Monossubjetivo/Unipessoal – Concurso Eventual de Pessoas Crime Plurissubjetivo/Pluripessoal – Concurso Necessário de Pessoas Requisitos do Concurso/Elementos Constitutivos/Elementos Necessários Pluralidade de Condutas Liame Subjetivo/Liame Psicológico Nexo Causal/Liame físico/Convergência Objetiva Crime Único/Identidade de Infração Penal Natureza Jurídica do Concurso de Pessoas Teoria Unitária Teoria Dualista Teoria Pluralista Teorias da Autoria – Autor Material/Causal/Subjetiva/Extensiva Formal/Objetiva/Restritiva Teoria Material Objetiva Teoria do Fato/Domínio Final

Apostila 02 Análise do Art. 30: Circunstâncias Legais e Judiciais Teoria da Pena Teorias Absolutas Teorias Relativas Prevenção Geral Princípios Penais Expressos na CF/88 Princípios implícitos na CF/88 Prevenção Geral Negativa Pena: Pena Privativa de Liberdade Reclusão, Detenção

Apostila 03 Regime Prisional Fechado Semiaberto Legislação especial Pena Restritiva de Direitos Prestação Pecuniária Prestação Inomidada Perda de bens e valores Interdição temporária de direitos Proibição de frequentar determinado lugar Limitação de fim de semana Requisito para aplicar da pena restritiva de direitos

Apostila 04 Requisitos para Aplicar a Pena Restritiva de Direito (continuação) Mecanismo Substitutivo Conversão Continuação de Conversão Pena de Multa Legislação Especial e Pena de Multa Aplicação da Pena Privativa de Liberdade Primeira fase

Apostila 05 Dosimetria da pena privativa de liberdade Sistemas para a dosimetria da pena privativa de liberdade Sistema trifásico − análise Primeira fase − circunstâncias judiciais – art. 59 Segunda fase − circunstâncias agravantes e atenuantes de pena Segunda fase − circunstâncias agravantes e atenuantes de pena (continuação) Principais circunstâncias agravantes da pena: art. 61 do CPB Principais circunstâncias atenuantes da pena: art. 65 do CPB

Apostila 06 Teoria da pena (continuação) Agravante no caso de concurso de pessoas – art. 62 do CPB Circunstâncias atenuantes genéricas – art. 66 do CPB Causa de aumento e de diminuição de pena – 3ª fase Concurso entre circunstâncias agravantes e atenuantes – art. 67 do CPB Concurso entre causas de aumento e causas de diminuição de pena Suspensão condicional da pena − sursis

Apostila 07 Livramento condicional Requisitos do livramento condicional – art. 83 do CPB Condições do livramento Revogação do livramento condicional – art. 86 do CPB Prorrogação do livramento condicional – art. 89 do CPB Extinção da pena e do livramento condicional – art. 90 Punibilidade Condições objetivas de punibilidade Escusas absolutórias Extinção da Punibilidade

GRUPO 02

Apostila 01 PRESCRIÇÃO PENAL Natureza Jurídica Fundamentos Imprescritibilidade Espécies Prescricionais A Prescrição Virtual Regras Gerais de Prescrição Regras Gerais de Prescrição – continuação Causas suspensivas da prescrição

Apostila 02 Dos Crimes Contra o Patrimônio (continuação) Continuação do Crime de roubo − Latrocínio Extorsão Extorsão Mediante Seqüestro Apropriação Indébita e Apropriação Indébita Previdenciária Estelionato Receptação Disposições Gerais dos Crimes Contra o Patrimônio

Apostila 03 Tutela Penal da vida humana Homicídio Art. 121, § 1º do CPB – Causa de diminuição de pena Art. 121, § 2º do CPB – Homicídio qualificado Art. 121, § 3º do CPB – Homicídio culposo Art. 121, § 4º do CPB – Causas especiais de aumento Art. 121, § 5º do CPB – Perdão judicial para o homicídio culposo Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Infanticídio

Apostila 04 Infanticídio (Continuação) Elementos do tipo Abortamento – art. 124 a 128 O STF e o abortamento dos anencéfalos Lesões Corporais – Art. 129 Lesão Corporal – Art. 129 (Continuação) Lesão esportiva Lesão dos pais em relação aos filhos Lesão corporal Lesão corporal de natureza grave Lesão corporal de natureza gravíssima Noções de crime contra a honra Calúnia – art. 138 do CPB Difamação Injúria Disposições gerais referentes aos crimes contra a honra

Apostila 05 DISPOSIÇÕES GERAIS REFERENTES AOS CRIMES CONTRA A HONRA - continuação Causas de aumento de pena nos crimes contra a honra - Art. 141 do CPB Imunidades para os crimes contra a honra – art. 142 do CPB Retratação – art. 143 do CPB Interpelação criminal ou pedido de explicação – art. 144 do CPB Ação penal nos crimes contra a honra – art. 145 do CPB Crimes contra o patrimônio Furto – art. 155 do CPB Crime praticado durante o repouso noturno - art. 155, § 1º, do CPB Furto privilegiado - art. 155, § 2ª, da CPB Equiparação da energia elétrica a coisa móvel - art. 155, § 3º, do CPB Furto qualificado - art. 155, § 4º, do CPB ROUBO – art. 157 do CPB Roubo impróprio – art. 157, § 1º Roubo majorado ou com causa de aumento – art. 155, § 2º, do CPB Roubo qualificado – art. 157, § 3º, do CPB

Apostila 06 Extorsão – art. 158 do CPB (continuação) Extorsão mediante sequestro – art. 159 do CPB Apropriação indébita – art. 168 do CPB Apropriação indébita − aumento de pena, art. 168, § 1º, do CPBApropriação indébita previdenciária – art. 168-A Estelionato – art. 171 do CPB Estelionato privilegiado – art. 171, § 1º, do CPB Condutas equiparadas ao estelionato − art. 171, § 2º, do CPB Condutas equiparadas ao estelionato - art. 171, § 2º, do CPB (continuação) Causa de aumento de pena – art. 171, § 3º Receptação – art. 180 do CPB Receptação qualificada – art. 180, §§ 1º e 2º, do CPB Receptação culposa − art. 180, § 3º, do CPB Receptação privilegiada − art. 180, § 5º, do CPB Causa de aumento de pena de a receptação − art. 180, § 6º, do CPB Disposições gerais referentes aos crimes contra o patrimônio Crimes contra o costumo Estupro − art. 213 do CPB Atentado violento ao pudor – art. 214 do CPB Posse sexual mediante fraude e atentado violento ao pudor mediante fraude Assédio sexual – Art. 116-A do CPB

Apostila 07 Crimes contra os costumes (continuação) Corrupção de menores – art. 218 do CPB Disposições gerais referentes aos crimes contra os costumes Crimes contra a fé pública − noções Moeda falsa – art. 289 do CPB Teoria geral dos crimes contra a Administração Teoria geral dos crimes contra a Administração (continuação) Peculato – art. 312 do CPB Peculato mediante erro de outrem − art. 313 do CPB Inserção de dados falsos em sistema de informações − Peculato eletrônico, art. 313-A Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações – art. 313-B Emprego irregular de verbas ou rendas públicas – art. 315 do CPB Concussão – art. 316 do CPB Corrupção passiva – art. 317 do CPB

Apostila 08 PRESCRIÇÃO PENAL Causas Suspensivas (Continuação) Causas Interruptivas da Prescrição PRESCRIÇÃO PROPRIAMENTE DITA Prescrição Retroativa Prescrição Suerpeveniente/intercorrente/posterior Prescrição da Pretensão Executória

Apostila 09 EXECUÇÃO PENAL Progressão de Regime Requisitos para a Progressão de Regime Exame Criminológico Progressão na Legislação Especial Conflito Intertemporal Prisão Domiciliar Regressão de Regime Prisional Hipóteses de Regressão de Regime Permissão de Saída – Art. 120 da LEP Saída Temporária – Art. 122 da LEP Sursis – Art. 157 da LEP Livramento Condicional Agravo – único recurso da execução penal − Art. 197 da LEP

DIREITO PROCESSUAL PENAL:

GRUPO 01

Apostila 01 INQUÉRITO POLICIAL Considerações Conceito e finalidade Características INQUÉRITO POLICIAL: Características (Continuação) Incomunicabilidade Vícios Valor probatório

Apostila 02 Valor Probatório do inquérito policial Atribuição Indiciamento Procedimento Continuação de procedimento Poder investigatório do MP – decisão recente

Apostila 03 AÇÃO PENAL Considerações Condições da Ação Prescrição Virtual Teoria da Asserção Espécies de Ação Penal Princípios - Ação Penal Pública AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA Ação Penal Pública Condicionada Representação Requisição Ação Penal Privada

Apostila 04 AÇÃO PENAL Ação penal privada Princípios basilares Modalidades de ação penal privada AÇÃO PENAL Ação penal privada Ação penal nos crimes contra os costumes

Apostila 05 Jurisdição e competência

Apostila 06 COMPETÊNCIA Funcional Critérios de competência absoluta versus competência relativa Conexão Continência Foro prevalente PRISÕES Considerações e modalidades Prisão em flagrante: conceito e modalidades

Apostila 07 PRISÕES Prisão em flagrante: procedimento Prisão preventiva PRISÕES Prisão preventiva (Continuação) Prisão temporária

Apostila 08 PRISÕES Prisão (continuação) Liberdade provisória PRISÕES Liberdade provisória

Apostila 09 PROCEDIMENTOS Noções iniciais Procedimentos: espécies Procedimento ordinário PROCEDIMENTOS Procedimento ordinário (continuação)

Apostila 10 PROCEDIMENTOS (continuação) Principio da correlação: mutatio e emendatio libelli JÚRI Noções iniciais Princípios relacionados Características PROCEDIMENTOS JÚRI Característica (continuação) Primeira fase do procedimento do júri

Apostila 11 PROCEDIMENTOS (continuação) JÚRI Primeira fase do procedimento do tribunal do júri (continuação) Segunda fase do procedimento do júri PROCEDIMENTOS JÚRI Segunda fase do procedimento do júri (continuação) Teoria das provas ilícitas

GRUPO 02

Apostila 01 RECURSOS NO PROCESSO PENAL Pressupostos Objetivos de admissibilidade recursal Cabimento e Adequação Principio unirrecorribilidade das decisões Tempestividade RECURSOS NO PROCESSO PENAL Cont. Tempestividade Regularidade Inexistência de fatos impeditivos e extintivos do direito de recorrer

Apostila 02 RECURSOS Pressupostos objetivos: inexistência de fatos impeditivos e extintivos do direito de recorrer (continuação) Pressupostos subjetivos de admissibilidade do recurso: legitimidade; interesse

Apostila 03 RECURSO Efeitos dos recursos: efeito devolutivo Princípio da proibição da reformatio in pejus Efeitos dos recursos: efeito devolutivo Princípio da proibição da reformatio in pejus (continuação)

Apostila 04 RECURSO Efeitos dos recursos: efeito suspensivo Efeito dos recursos: efeito regressivo Recursos em espécie: carta testemunhável; recurso em sentido estrito

Apostila 05 RECURSOS Recursos em espécie Recurso em sentido estrito (Continuação) Apelação Embargos infringentes e de nulidade Sistema recursal nos juizados especiais criminais Recursos em geral Sistema impugnativo autônomo no juizado

Apostila 06 AÇÕES CONSTITUCIONAIS IMPUGNATIVAS Revisão criminal Mandado de segurança Habeas Corpus

Apostila 07 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Competência dos Juizados criminais especiais TCO – termo circunstanciado de ocorrência Composição entre o autor do fato e a vítima Transação penal e suspensão condicional do processo

Apostila 08 JUIZADO ESPECIAL Transação penal e os princípios da ação penal pública Transação penal / suspensão condicional do processo e ação penal de iniciativa privada Hipóteses de modificação superveniente da competência do juizado

Apostila 09 NULIDADES

Apostila 10 Execução penal

DIREITO EMPRESARIAL:

GRUPO 01

Apostila 01 TEORIAS Teoria subjetiva Teoria objetiva Teoria subjetiva moderna EMPRESÁRIO Atributos Proibidos de ser empresários Excluídos do conceito de empresário EMPRESÁRIO (continuação) Excluídos do conceito de empresário (continuação) Empresário e empreendedor Capacidade para participar de sociedades

Apostila 02 SOCIEDADE Conceito Sociedade contratual e sociedade estatutária Capital social Pluralidade de sócios Sócio de indústria Sociedade leonina Classificação das sociedades quanto à responsabilidade dos sócios Classificação das sociedades quanto à estrutura econômica SOCIEDADE LIMITADA Referência legal Conceito Instrumento de constituição Cotas

Apostila 03 SOCIEDADE LIMITADA (Continuação) Aquisição das cotas pela própria sociedade Cessão, valor e divisibilidade de cotas Penhora de cotas Nome empresarial Conceito Princípios Espécies Título do estabelecimento Exceções às regras gerais sobre nome empresarial Órgãos sociais Assembléia ou reunião Conselho fiscal

Apostila 04 ÓRGÃOS SOCIAIS (continuação) Administradores HIPÓTESES EM QUE TERCEIROS RESPONDEM PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS Tipo societário Responsabilização Desconsideração da personalidade jurídica SAÍDA DE SÓCIOS Saída voluntária de sócio Exclusão de sócio OPERAÇÃO DE MUDANÇA DE TIPO SOCIETÁRIO Transformação CONCENTRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO EMPRESARIAL Incorporação Fusão Cisão TEORIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Conceito de crédito Conceito de título de crédito Elementos, princípios ou atributos dos títulos de crédito

Apostila 05 TEORIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO (Continuação) Elementos, princípios ou atributos dos títulos de crédito (Continuação) Natureza jurídica dos títulos de crédito Oponibilidade e inoponibilidade de exceções pessoais Títulos de crédito no Código Civil Associações, fundações e cooperativas Obrigações cambiais Aceite

GRUPO 02

Apostila 01 SOCIEDADE ANÔNIMA Referência legal Conceito Características Objeto Social Companhia aberta vs. companhia fechada Capital Social: princípios SOCIEDADE ANÔNIMA (continuação) Capital Social: princípios (continuação) Aumento do capital social Redução do capital social

Apostila 02 SOCIEDADE ANÔNIMA (continuação) Ações Tipos de ações e de acionistas Partes beneficiárias Bônus de subscrição Debêntures Órgãos sociais Assembléia

Apostila 03 SOCIEDADE ANÔNIMA (Continuação) Conselho de Administração e diretoria Conselho Fiscal Teoria dos títulos de crédito Conceito de crédito Conceito de título de crédito Natureza jurídica dos títulos de crédito Oponibilidade e inoponibilidade de exceções pessoais TEORIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO (Continuação) Oponibilidade e inoponibilidade de exceções pessoais (Continuação) Títulos de crédito no Código Civil Obrigações cambiais Aceite

Apostila 04 OBRIGAÇÕES CAMBIAIS (continuação) Aceite (continuação) Endosso Aval Vencimentos dos títulos de crédito Prescrição PROTESTO Conceito

Apostila 05 PROTESTO (continuação) Conceito (continuação) Lugar do protesto Prazos para protesto Desistência, sustação e dúvida Cancelamento LETRA DE CÂMBIO Conceito Requisitos Figuras Intervenientes NOTA PROMISSÓRIA Conceito Referência legal Figuras intervenientes CHEQUE Referência legal Conceito Prazos Sustação Modalidades Pluralidade de vias DUPLICATA Referência legal Conceito Fatura Pagamento parcelado

Apostila 06 DUPLICATA (Continuação) Aceite Duplicata simulada (ou não lastreada) FALÊNCIA Referência Legal Conceito Finalidade Realização do ativo Modalidades de realização do ativo Pressuposto fático-jurídico: insolvência

Apostila 07 FALÊNCIA (Continuação) Competência Legitimidade passiva Legitimidade ativa Sistema de defesa Atos ruinosos Sistema recursal Ordem dos créditos na falência

Apostila 08 FALÊNCIA (Continuação) Competência Legitimidade passiva Legitimidade ativa Sistema de defesa Atos ruinosos Sistema recursal Ordem dos créditos na falência

Apostila 09 Rito Processual da Recuperação Judicial INTERVENÇÃO E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Referência legal Aspectos constitucionais Intervenção extrajudicial Liquidação extrajudicial

Apostila 10 CONTRATOS EMPRESARIAIS Representação comercial (ou agência) Arrendamento mercantil ou leasing Factoring, faturização ou fatorização

Apostila 11 DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DE SOCIEDADES CONTRATOS BANCÁRIOS Contrato de desconto bancário Contrato de conta corrente Contrato de abertura de crédito Prestação de contas OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO EMPRESARIAL – MUDANÇA DE TIPO SOCIETÁRIO Transformação Incorporação Fusão Cisão

DIREITO TRIBUTÁRIO:

Apostila 01 Atividade financeira Atividade tributária Finalidades da atividade tributária Espécies tributárias

Apostila 02 Impostos Impostos e Principio da Capacidade Contributiva Veiculação dos Impostos Organização Legislativa dos tributos Resolução do Senado Federal como Fonte do Direito Tributário

Apostila 03 Impostos (continuação) Competência de cada um dos entes para a instituição de cada um dos impostos Impostos da União Competência Residual Impostos Extraordinários de guerra Competência Múltipla ou Cumulativa Impostos dos Estados Impostos dos Estados (continuação) Impostos dos Municípios Contribuições de Melhoria

Apostila 04 Continuação Espécies Tributárias Taxas Empréstimos Compulsórios Continuação: Empréstimos Compulsórios Contribuições “Especiais”

Apostila 05 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Limitações constitucionais ao poder de tributar

Apostila 06 Limitações constitucionais ao poder de tributar Princípio da anterioridade) Princípio da anualidade Princípio da irretroatividade Princípio da igualdade Princípio da igualdade (cont.) Princípio da Capacidade Contributiva Princípio do não-confisco Princípio da liberdade de trânsito/tráfego

Apostila 07 LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR (cont.) Princípio da transparência da tributação sobre o consumo Art. 150, parágrafo 6º da CF/88 Princípio da proibição ou da vedação de concessão de isenções heterônomas Art. 151, incisos I e II da CF/88 Art. 151, I da CF/88 – Principio da Uniformidade Geográfica ou da Tributação Art. 152 da CF/88 – Princípio da não-discriminação tributária da origem, procedência ou destino de bens ou serviços Imunidades: teoria geral Imunidade recíproca ou intergovernamental

Apostila IMUNIDADES (cont.) Imunidade religiosa ou dos templos de qualquer culto (art. 150, VI, “b” + parágrafo 4º da CF/88) Art. 150, VI, “c” da CF/88: Partidos Políticos e sua Fundações, Entidades de Educação, Assistência Social, Entidade sindical dos trabalhadores Art. 195, parágrafo 7º da CF/88: Entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei Art. 150, VI, “d”: Imunidade sobre livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão Repartição de Receitas

Apostila 08 CONCEITO DE TRIBUTO (Art. 3º do CTN) Obrigação Tributária Elementos da Obrigação Tributária ou Elementos do Fato Gerador Integral

Apostila 09 Elementos da obrigação Tributária ou Elementos do Fato Gerador Integral (cont.) – Elemento subjetivo Sujeito ativo Sujeito passivo Sujeito passivo indireto Substituição tributária Responsabilidade tributária

Apostila 10 CRÉDITO TRIBUTÁRIO Lançamento Tributário Vicissitudes do crédito tributário: extinção, exclusão, suspensão

Apostila 11 VICISSITUDES DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: extinção, exclusão, suspensão (Continuação) PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Apostila 12 Prescrição e decadência em matéria tributária (continuação) Suspensão do crédito tributário

Apostila 13 Exclusão do crédito tributário (cont.)

Apostila 14 Garantias, privilégios e preferências do crédito tributário Processo judicial tributário

DIREITO DO CONSUMIDOR

Apostila 01 Introdução ao Direito do Consumidor (Lei 8.078/90) Visão topográfica do CDC O CDC na CF/88 Início de estudo de artigos do CDC Elementos que caracterizam a relação consumerista: consumidor, fornecedor, produto ou serviço Elementos que caracterizam a relação consumerista: consumidor, fornecedor, serviço ou produto (continuação) Princípio da Boa-fé objetiva Direitos básicos do consumidor

Apostila 02 Diálogo de Fontes Sistema de responsabilidades no CDC Sistema de responsabilidades no CDC (continuação)

Apostila 03 SISTEMA DE RESPONSABILIDADES NO CDC (Continuação) Serviços Públicos PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Desconsideração da Personalidade Jurídica Publicidade no CDC

Apostila 04 PUBLICIDADE NO CDC (Continuação) Práticas abusivas COBRANÇAS DE DÍVIDAS Arquivos de consumo Direito de arrependimento Cláusulas abusivas Contratos de adesão Sanções administrativas

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

Apostila 01 Hermenêutica constitucional

Apostila 02 Hermenêutica constitucional (continuação) Reflexões finais sobre hermenêutica constitucional: Princípios. Métodos. Reflexões sobre teorias de Alexy e Dworkin.

Apostila 03 Muller: Teoria Metódica ou Estruturante Alexy: ponderação entre bens e interesses Dworkin: Teoria da Integridade do Direito